Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma SIOR, um software como serviço (SaaS) projetado para a organização patrimonial, acompanhamento de carteiras e planejamento financeiro, disponibilizado por JJ Consultoria de Valores Imobiliarios LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.074.789/0001-84, com sede em RUA VICENTE RABELO DE SOUZA, SN, QUADRA04 LOTE 12, RESIDENCIAL ANTONIO RABELO, CEP: 76300-000, Ceres - GO.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma SIOR, você ("Usuário") concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Objeto da Plataforma

A plataforma SIOR oferece ferramentas tecnológicas para que os Usuários possam consolidar informações financeiras, acompanhar a evolução de seu patrimônio, utilizar simuladores e calculadoras, além de acessar conteúdos educacionais e de planejamento patrimonial.

2. O que a Plataforma NÃO é

Para garantir a total transparência e alinhamento com a legislação aplicável, esclarecemos expressamente que a SIOR não é:

• Corretora ou distribuidora de valores mobiliários;
• Banco, instituição financeira ou de pagamento;
• Agente fiduciário ou custodiante.

A SIOR não recebe, gerencia, movimenta, custódia ou executa ordens de ativos financeiros, tampouco recebe valores monetários com a finalidade de investimento. Todo e qualquer investimento é mantido e realizado exclusivamente nas instituições financeiras escolhidas e operadas diretamente pelo Usuário.

3. Cadastro e Elegibilidade

Para acessar a SIOR, o Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos e capacidade civil plena. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas em seu cadastro, sendo o único responsável pela veracidade dos dados inseridos e pela proteção de suas credenciais de acesso (login e senha).

O Usuário deverá notificar a SIOR imediatamente caso identifique ou suspeite de uso não autorizado de sua conta.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compreende e concorda que a utilização da plataforma se dá por sua própria conta e risco, comprometendo-se a:

• Inserir dados com precisão, uma vez que as ferramentas dependem da exatidão das informações fornecidas;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação brasileira;
• Não tentar burlar sistemas de segurança, aplicar engenharia reversa ou reproduzir os algoritmos da plataforma.

5. Responsabilidades da Plataforma e Limitações

A SIOR se compromete a manter a plataforma disponível e funcional, empregando os melhores esforços e práticas de mercado em segurança da informação para proteger os dados inseridos.

A SIOR não se responsabiliza por:

• Decisões de investimento tomadas pelo Usuário, ainda que pautadas em informações lidas ou geradas pela plataforma;
• Perdas financeiras, lucros cessantes ou desvalorização de patrimônio;
• Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem) ou eventos de força maior.

6. Natureza Educacional e Informacional

Todo conteúdo visual, texto, dados e ferramentas fornecidos pela SIOR possuem caráter estritamente educacional, informacional e analítico. As projeções, estratégias, balanceamentos e relatórios gerados pela plataforma não constituem recomendação de investimento, oferta pública, análise de valores mobiliários ou aconselhamento financeiro regulamentado pela CVM (Instrução CVM 592/17 ou similares).

7. Ausência de Garantia de Rentabilidade

Ferramentas de projeção patrimonial utilizam premissas matemáticas estáticas e taxas nominais baseadas no passado ou em estimativas, e não garantem rentabilidade futura. O mercado financeiro é volátil e investimentos envolvem riscos, incluindo o risco de perda do capital investido. Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura.

8. Planos, Assinaturas e Cancelamento

O acesso a determinadas funcionalidades requer a contratação de um plano de assinatura (SaaS). Os valores, formas de pagamento e escopo de cada plano estão descritos no momento da contratação. A renovação é automática, a menos que o Usuário cancele previamente.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do painel de configurações da plataforma. O Usuário manterá o acesso às ferramentas até o final do ciclo de cobrança já pago. Não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, exceto pelo prazo de arrependimento legal de 7 (sete) dias após a contratação inicial.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma SIOR, incluindo mas não se limitando a software, design, interface, metodologias, textos, marcas e logotipos, são de propriedade exclusiva da SIOR. O Usuário possui apenas uma licença limitada, revogável, pessoal e não-transferível de uso do software, sendo terminantemente proibida sua cópia, venda ou reprodução não autorizada.

10. Atualizações dos Termos e da Plataforma

A SIOR pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, atualizando a versão em nosso site. Alterações significativas serão notificadas aos Usuários por e-mail ou aviso na plataforma. A continuidade do uso após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ceres - GOpara dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.